Viação Goianésia deve oferecer viagens na linha Goiânia-Aruanã pelo menos três vezes por semana

A Viação Goianésia deve ofertar viagens ao menos três vezes por semana na linha Goiânia-Aruanã. A decisão é da Justiça e atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

No pedido, o promotor de Justiça Leonardo de Oliveira Marchezini esclareceu que a empresa tem autorização da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) para explorar a linha de nº 01.046-00, correspondente ao trajeto entre Goiânia a Aruanã, realizando o trajeto diariamente.

Entretanto, em razão da pandemia, constatou-se a interrupção na prestação do serviço, que ainda não retornou de forma a atender satisfatoriamente a sociedade. Relatório circunstanciado de operação, elaborado pela AGR, verificou que as viagens estavam sendo operadas somente aos sábados (ida) e domingos (volta), e que a demanda de passageiros se mostrou maior que a capacidade do veículo, conforme denúncias.

De acordo com a ação, atualmente não há impedimentos para que a empresa continue a execução dos serviços essenciais de transporte envolvendo a linha Goiânia a Aruanã, podendo estes serem retomados de forma adequada, com a adoção de medidas visando à proteção à saúde dos usuários.
Prerencialmente às segundas, quartas e sábados

Ao analisar o pedido liminar, o Juízo da comarca de Aruanã deixou de fixar de forma objetiva o aumento da atual forma de prestação de serviço de transporte pela Viação Goianésia. Assim, o promotor Justiça Leonardo de Oliveira Marchezini apresentou recurso (embargos de declaração) para que a decisão determinasse objetivamente o reestabelecimento do serviço para, ao menos, três vezes na semana.

Desse modo, o recurso foi acolhido e complementada a decisão para estabelecer que os serviços sejam ofertados pelo menos durante três vezes na semana, preferencialmente às segundas e quartas-feiras, tendo em vista que o serviço já vem sendo realizado aos sábados.

Também foi determinado que a AGR apresente quinzenalmente informações ao Juízo, para que se verifique o cumprimento das determinações e necessidade de novas adequações.

Da Redação
Fonte: Rota Jurídica